Expansão Territorial

A partir do século XVI, por conta das frentes de penetração (Entradas e Bandeiras) e da União Ibérica (1580-1640), o Meridiano de Tordesilhas (1494) que partilhava o mundo entre Portugal e Espanha com a benção do espanhol Alexandre VI (Bula Inter Coetera), caduca. Após a restauração da soberania lusa, emergem na América Latina conflitos entre portugueses e espanhóis na região do Rio da Prata, e no Amapá com os franceses que buscavam ocupar toda a margem esquerda do Rio Amazonas.

A partir do século XVI, por conta das frentes de penetração (Entradas e Bandeiras) e da União Ibérica (1580-1640), o Meridiano de Tordesilhas (1494) que partilhava o mundo entre Portugal e Espanha com a benção do espanhol Alexandre VI (Bula Inter Coetera), caduca. Após a restauração da soberania lusa, emergem na América Latina conflitos entre portugueses e espanhóis na região do Rio da Prata, e no Amapá com os franceses que buscavam ocupar toda a margem esquerda do Rio Amazonas.

A fundação pelos portugueses (1680) da Colônia do Santíssimo Sacramento (atualmente terras uruguaias) tem como contrapartida espanhola a fundação jesuítica dos Sete Povos das Missões (1687) e a ocupação da Colônia do Sacramento.A tentativa de amenizar os conflitos na América do Sul dão origem ao Tratado de Utrecht (1713), onde a França reconhece, no extremo Norte, o Oiapoque como limite entre a Guiana e o Brasil. No Sul os espanhóis devolvem a Colônia do Sacramento aos portugueses (1715).  

Mas nem sempre a diplomacia consegue eliminar as disputas das populações locais e a latência das tensões, apesar da importância do Tratado de Madri (1750), onde  Alexandre de Gusmão  garantiu  para Portugal, pelo princípio do usucapião  (Uti Possidetes - a posse pelo uso), a legalização das incorporações territoriais luso-brasileiras, definindo o atual contorno do Brasil. Por este tratado, foi assegurada à Espanha a posse da Colônia do Sacramento, tendo sido garantida para os portugueses os Sete Povos das Missões. 

A permanência dos conflitos na Região Platina, levam a alterações em 1761 do Tratado de Madri, com a assinatura do Tratado de Santo Idelfonso, cujos limites nunca foram demarcados, arrastando-se até 1801 (após a Guerra Ibérica entre Portugal e Espanha), quando o Tratado de Badajós incorpora definitivamente os Sete Povos das Missões à Portugal.

 

O prolongamento durante o século XIX das tensões na Região Platina, onde se efetuava a comunicação com o Mato Grosso através dos rios, desencadearam em 1821 o maior conflito armado da América do Sul, representado pela Revolução da Cisplatina, destacando-se (sob o comando de Caxias) a Dezembrada e a Campanha da Cordilheira; a guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, que resultou no reconhecimento da independência do Uruguai (1828) através do Tratado do Rio de Janeiro; e na Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1864-1870), encerrada diplomaticamente pelo Tratado de Assunção.   A penetração de seringueiros (de origem nordestina) através dos rios Javari, Juruá e Purus, em territórios bolivianos e peruanos, originam conflitos armados que foram contidos pela abertura de negociações sob a direção do Chanceler Barão do Rio Branco com o Tratado de Petrópolis, onde o governo boliviano cede a região em litígio em troca de indenização e o compromisso da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O Tratado do Rio de Janeiro, assinado com o Peru, incorpora, definitivamente ao Brasil o atual Estado do Acre.

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RESUMOS HISTÓRICOS/Expansão territorial e conflitos internacionais