EMPECILHOS PARA A DEFESA NACIONAL ¹  Maria Helena de Amorim Wesley*

SINOPSE

As páginas deste artigo apresentam algumas sugestões de uma linha básica da política de defesa que centra a atenção no controle da violência, passível de alterações para adaptá-las aos objetivos desta Casa e demais instituições.

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¹Este artigo é uma contribuição para a Escola Superior de Guerra, instituição que preservando seus princípios doutrinários, preocupa-se com a realidade contemporânea nacional e internacional e a inserção do Brasil no processo de globalização.  

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1.INTRODUÇÃO

 

“Francamente, não entendemos como – a menos que busque, por um mecanismo subconsciente de compensação, enganar-se a si mesmo e à angústia da instabilidade a que deseja fugir – possa alguém acreditar hoje nos velhos sonhos de uma paz mundial estável, fundada – e ainda mais para os nossos dias ou os dias de nossos filhos – na justiça internacional, na intangível liberdade das Nações, reconhecida e respeitada por todos, e nesse princípio, tão lógico, tão moral, mas não menos irreal, da autodeterminação e absoluta soberania dos povos, o qual, nem por não se poder nele confiar de forma alguma, importa que se deixe de usá-lo e defendê-lo a todo custo como argumento único, que é, dos fracos contra os fortes. O ideal de renúncia à guerra como instrumento da política, proclamado ingenuamente no Pacto Briand –Kellogg, ainda em meio ao interregno eufórico que apenas separou as duas maiores guerras que já convulsionaram o mundo, viu-se inteiramente ultrapassado pela realidade indiscutível dos fatos. A Liga das Nações nascera já moribunda, triste aborto de um grande idealismo utópico, e a ONU e seu estranho sistema de paternalismo político, por mais que se lhe reconheçam os méritos e as realizações no setor da cultura e da assistência técnica, serviu apenas para criar, à luz meridiana, um palco incruento onde se digladiam tenazmente nações inimigas e irreconciliáveis e onde ressoam as tensões violentas que dissociam o mundo de nossos dias”.[1]

   

Nas colocações supra, extraídas de documento pouco divulgado – escrito e publicado em 1957, já configurava a realidade contemporânea, onde, na insegurança do atual cenário a continuidade das forças históricas permanece como única certeza, indicando que a crise vivenciada não pode constituir-se do passado diante do desgaste das estruturas sociais e econômicas.

 

As estruturas científicas do século findo, modelaram uma consciência restrita a um pequeno número de pessoas, indiferentes às conseqüências de suas atividades que fundamentaram uma economia dependente da tecnologia cujos poderes transformadores impulsionaram os Estados interessados somente na verdade instrumental, e, só raramente na verdade última (social ou cultural). Deriva deste fato, a desatenção para determinados campos do conhecimento (Ciências Humanas ou Sociais) para os quais o apoio deveu-se tão somente na busca de prestígio nacional ou premiações que fornecessem uma imagem do século XX como uma era de progresso, desaguando na atual inexistência de potências vitoriosas ou derrotadas.

 

No cenário contemporâneo, tateia-se no nevoeiro global sem apoio de qualquer sistema ou estrutura internacional: os Estados fundamentam-se no uso da vantagem social, do desordenado poder do dinheiro, e no vazio de mecanismos independentes para demarcar suas fronteiras (Israel e Jordânia) diante da ausência de mediadores imparciais.

 

A obscuridade desse cenário, conformado por linhas nebulosas de lutas intestinas facilmente transformadas em guerras tradicionais, mostra que a possibilidade ou inexistência de um conflito global não se extinguiu e nenhum Estado está imune à carnificina e a insegurança presentes em países outrora denominados de Terceiro Mundo e agora considerados em desenvolvimento: a democratização ou  privatização dos mecanismos destrutivos se constituiu em elemento transformador da perspectiva de violência e depredação que viabilizam o desgaste e a destruição a baixo custo por pequenos grupos dissidentes, quando comparados aos bombardeios de guerras oficiais, haja vista o episódio World Trade Center, as atividades do IRA ou do ETA.

 

Graças à democratização dos meios destrutivos, elevam-se dramaticamente os custos do controle da violência não oficial, o que revela a limitação do poder do Estado na análise da causa da tensão internacional e nacional.

 

Equacionar ou minimizar este problema, sem estabelecer regras autocráticas que inibam a liberdade, evitando a participação reduzida da população, constitui-se em um grande desafio.

 

 

2. CONCEITO E RELEVÂNCIA DO TEMA

A sombra do passado recente, impondo limites a um planejamento estratégico objetivo, conduz à necessidade de tentar conceituar o termo poder, como requisito indispensável para qualquer análise das dimensões complexas e ambíguas das sociedades no que tange aos fenômenos imbricados e correlacionados. Utilizado, neste espaço, em um sentido mais genérico, referir-se-á a um conjunto de posições e funções através das quais as sociedades dominantes subjugam as demais. Em sentido mais específico, indicara a ordenação social e política (regime) institucionalizada num aparato administrativo (governo) que cumpre a finalidade de manter o status quo, principalmente os mecanismos de apropriação de bens, de desfrute de privilégios.

 

O caso do Estado Brasileiro deverá ser analisado considerando a atuação de contingentes contrapostos dentro das classes dominantes e se estas constituem complexos monolíticos com interesses comuns antagônicos às classes subjugadas, para fazê-las atuar de forma unitária, considerando a existência da capacidade virtual e efetiva de insurgência por parte das classes subalternas e oprimidas.

 

Para realizar esta análise tentar-se-á apresentar um esquema construído com bases no contexto nacional, através da observação direta e da análise crítica da realidade latino-americana.

 

O atual modelo político norte-americano congelou qualquer reação das instituições aos alardeados direitos humanos diante dos recentes acontecimentos na Rússia, Israel, Afeganistão e China, além de resultarem no esvaziamento da ONU e desconsiderar o quadro hemisférico que apresenta realidades diversas, o que, obviamente, inviabiliza a existência de instrumentos de segurança coletiva para a América Latina.

 

O caso do Estado Brasileiro deverá ser analisado considerando a atuação de contingentes contrapostos dentro das classes dominantes e se estas constituem complexos monolíticos com interesses comuns antagônicos às classes dominadas, para fazê-las atuar de forma unitária, considerando a existência da capacidade virtual e efetiva de insurgência por parte das classes subalternas e oprimidas.

 

A análise das estruturas do poder através das quais a América do Norte exerce sua dominação hegemônica sobre a América Latina, tem permitido a imposição de um projeto de exploração dos recursos brasileiros, estabelecendo o grau de progresso que mais lhe convém, e até a fixação do ritmo de crescimento populacional que corresponda a seus desígnios. Essa dominação, exercida no interior de cada país através da ação conjunta de grandes empresas, expande-se às expensas de nossa substância, apoiada em amplos sistemas de comunicação que deformam a cultura nacional e manipulam a opinião pública segundo seus interesses. Seus agentes são altos executivos empresariais e dirigentes de serviços diplomáticos que, junto a associados nativos, constituem uma elite dirigente invisível, situada na posição de setor predominantemente da classe dominante.

 

Para realizar uma análise equilibrada, dever-se-á apresentar um esquema construído com bases no contexto nacional, através da observação direta e da análise crítica da realidade latino-americana.

 

3. OBJETIVOS E POSSÍVEIS EMPECILHOS

Atualmente a oposição entre a América do Norte e a América Latina, obriga a última a viver dramaticamente papéis alternos no âmbito de um processo civilizatório, válidos no mundo, tanto para povos subdesenvolvidos quanto para as classes da base da pirâmide social das nações prósperas.

 

A posição hegemônica dos Estados Unidos no continente configura-o como país contendor a atuar em acorde com cada situação concreta, podendo colaborar com alguns governos revolucionários para mina-los internamente (a exemplo da Bolívia em 1952); aceitar a existência de um governo hostil a suas empresas (caso do México de Cardenas) se o apoio popular interno e a conjuntura internacional em que se der o enfrentamento aconselharem cautela; tentar uma contrarrevolução  preventiva (caso do Brasil ao tempo de João Goulart); empreender uma invasão armada (como a ocorrida na República Dominicana); e, finalmente, utilizar subpotências regionais para provocar guerras locais. Neste cenário, apesar de ser uma alternativa entre muitas, um conflito armado constitui uma possibilidade real que não pode ser descartada.

 

Como no final do século XIX e inicio do século XX, quando as forças renovadoras desencadeadas pela Revolução Industrial impulsionaram as lutas da independência, a revolução tecnológica desencadeia um novo processo civilizatório que percorre a América e o mundo. Sob as estruturas de dominação tradicional, onde quer que elas existam e qualquer que seja a sua forma, emergem forças renovadoras. Cada qual tem sua própria causa, mas todas são identificáveis como agentes do processo civilizatório, aglutinadas como representações de duas atitudes históricas: a que quer reter o passado, e a que precisa construir o futuro.

 

No bojo desse processo, a América Latina volta aos tempos bolivarianos. Novamente são chamadas à cena as tensões estruturais anti-oligárquicas e anticoloniais que espocaram tantas vezes em guerras intestinas, como as emancipações e sublevações centenárias de escravos, de índios e de camponeses.

 

Agora, porém, não para serem desencadeadas e logo cooptadas por ação de seus próprios aliciadores, como ocorreu após a independência. Isto porque a tarefa das forças revolucionárias foi afinal definida na conquista do poder político por vanguardas socialistas que se propuseram a reestruturar toda a ordem social, erradicar as contradições econômicas representadas pelos interesses oligárquicos e imperialistas e liquidar o despotismo do velho patriciado civil e militar para, deste modo, pôr fim aos fatores causais do atraso que pesa há séculos sobre os povos latino-americanos.

 

Uma vez alcançados esses requisitos políticos prévios, os socialistas acreditaram ser possível superar o enquadramento de dependência imposta pela atualidade histórica que eterniza o subdesenvolvimento autônomo e continuado. Entretanto, o cenário de insegurança existente, desmente a aplicação do exposto acima e não é exclusividade de nenhum Estado.

 

No romper do século XXI a utilização da tecnologia intensiva e sua rápida difusão trouxeram benefícios às organizações, graças à rede mundial de comunicação e o acesso à informação e ao conhecimento, mas também trouxeram inúmeras dificuldades e perigos quando utilizadas desfavoravelmente nas sociedades, vindo a constituir-se em fonte de ameaça nacional.

 

O preâmbulo feito até aqui evidencia uma transição desvalida de valores das práticas tradicionais, colocando em xeque todo o conhecimento das organizações e instituições, no que concerne à defesa nacional.

 

4. A DEFESA NACIONAL

Embora ainda não se tenha uma situação análoga a da Colômbia, onde a guerra está associada ao terror, a extensão territorial que configura o Estado Brasileiro como líder regional, tem nos países lindeiros a permanente ameaça terrorista.

 

A breve exposição feita possibilita identificar alguns pontos vulneráveis da Defesa Nacional, conforme a análise feita por Côrtes (ESG, 2000)² e considerados por este Autor como pontos de risco, diante do contexto propício a ocorrências de instabilidade, ressurgimento de ideologias, conflitos locais, surgimento de nações ilegais e possibilidades de isolamento, discriminados como segue:

¨ envolvimento de parte da elite na composição do Estado Paralelo;

¨ enfraquecimento do Estado pela perda de autoridade e do controle;

¨ aumento da desigualdade, e, por consequência, da violência;

¨descomprometimento  governamental.

 

A avaliação en passant do impacto da violência e do terrorismo nas sociedades, levam a tentar propor algumas posições densas e fortes, objetivando a reversão da atual situação e o fortalecimento do PN, e passando a constituir pontos favoráveis abaixo enumerados:

¨ esforço maciço;

¨ comprometimento governamental;

¨ polícia eficiente;

¨ punição severa ao suborno;

¨ intervenção direta e diária;

¨ integridade do judiciário;

¨ estudar possível cooperação dos envolvidos no crime organizado (tendo em tela o exemplo italiano).

 

5 . CONCLUSÃO

A indefinição de Objetivos e conseqüentemente de estratégias para a Defesa Nacional,surge da dificuldade em avaliar o impacto da violência e do crime organizado no Estado Brasileiro, levando à suposição da existência do envolvimento e apoio de elementos situados no cume da pirâmide social: desembargadores, juízes, políticos, além dos incontáveis recursos judiciários, a favorecerem a atuação na base da pirâmide do comando do tráfico e a constituição e estabelecimento de um poder paralelo representado pelo crime organizado. Não há como evitar ou rechaçar o fato de que, seja qual for o Estado, o crime organizado só se estabelece com o apoio institucional, e se caracteriza pela perda da dimensão entre o legal e o ilegal que representa o elemento ativador e confirmador do poder paralelo.

 

As fissuras na organização do Estado, originadas pela perda de autoridade e pela entrega gradual de suas leis a grandes empresas, além de criar um vácuo no poder – que pode ser ocupado pelo poder paralelo -, traz, diante da perda de autoridade, a perda do controle territorial, picos de insegurança, aumento da desigualdade e eclosão da violência.

 

A preservação dos recursos e investimentos (tangíveis ou intangíveis) realizados, entre si e as instituições, requerem o uso regulamentado e monitorado numa regra geral que seja conhecida por civis, militares e governo, evitando constrangimentos e comportamentos impróprios presos ao ranço do passado.