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PELO FIM DA CPMF
  JUACY DA SILVA



 
A CPMF foi criada pela Emenda Constitucional 03, em março de 1993, quando foi facultado à União a instituição do imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, tendo como alíquota 0,25%. A Lei Complementar 77, também de março de 1993, estabelecia que a vigência da CPMF deveria ser até 31 de dezembro de 1994.
  A justificativa do governo naquela época para a criação do que era então o imposto sobre movimentação financeira foi a crise da saúde e a falta de recursos para o seu financiamento. Nesses 14 anos de existência a CPMF, sempre com a denominação de provisória, já foi prorrogada com autorização do Congresso Nacional nada menos do que sete vezes, sendo a última em 2003, quando estabeleceu que a mesma deveria ter uma alíquota de 0,38% e ser extinta em 31 de dezembro de 2007.
  No bojo das prorrogações aconteceu também a sua redução para 0,20% em 1996 e, novamente, um aumento para 0,38% pela Emenda Constitucional 21, de março de 1999, pelo período de um ano e no bojo da mesma emenda era estabelecido que a alíquota
passaria a 0,30%.

Como uma, dentre várias contribuições criadas a favor da União, a CPMF não é dividida como os impostos entre a União, os Estados e os Municípios, cabendo a mesma utilizar os recursos arrecadados conforme os preceitos legais que deram origem às mesmas. Em valores constantes, ou seja, corrigidos pela inflação do período, ao longo de sua existência a CPMF terá propiciado à União arrecadar até o final deste ano, quando deve ser extinta, a importância de 303,5 bilhões de reais.
  Apesar das justificativas para a sua criação ter sido o financiamento da saúde, durante este tempo apenas 45% têm sido aplicados nesta área, e o restante da
arrecadação com a CPMF foram 20% para a Previdência Social; 16,8% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o restante (18%) foram para o caixa do governo, para pagamento de pessoal e cobrir juros e encargos da dívida pública, contrariando, portanto as razões alegadas para a sua criação.

Contrariamente ao que o governo Lula tem falado, a CPMF é um imposto regressivo, ou seja, ela pesa mais no bolso dos mais pobres e menos no bolso dos mais ricos e, assim, contribui para a concentração de renda. As pessoas que ganham até 2 salários mínimos gastam em torno de 2% da renda em CPMF, enquanto os que ganham mais de 20 salários mínimos sofrem um impacto de apenas 1,2% em suas rendas.
  Quando foi criada a CPMF representava 10% do valor da taxa selic e hoje representa em torno de 40%, demonstrando que em sendo um imposto em cascata a mesma tem aumentado o seu peso relativo sobre os ombros ou o lombo do povo. A CPMF contribui de forma efetiva para o aumento da carga tributária brasileira, uma das maiores do mundo, que em 2007 está beirando aos 38% do PIB e, nesta condição, contribui para o aumento dos custos de produção de bens e serviços, inclusive os de consumo popular.
  Quando a CPMF é comparada com as receitas administradas pela União o seu peso tem aumentado de 5,58% em 1999 para 8,46% em 2007. O mesmo ocorre em relação ao PIB. Em 1997 a CPMF representava 0,74% e em 2007 representa 1,38% do PIB.
  É voz corrente e consenso geral que a carga tributária no Brasil é muito grande e pesada e deve ser reduzida. Esta tem sido uma tese aceita tanto por empresários quanto trabalhadores e consumidores. Todos também concordam que o governo, em todos os níveis e setores, gasta de forma ineficiente, perdulária e o retorno ao povo do que lhe é retirado na forma de impostos e contribuições é muito pouco e de má qualidade.
  Cabe ao governo racionalizar melhor seus gastos ao invés de instituir impostos,
taxas e contribuições. A CPMF é uma grande contradição, apesar de ser provisória ao longo de todo este tempo está se tornando permanente. Esta mais do que na hora dos deputados e senadores acabarem com esta famigerada contribuição "provisória".
 

JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, colaborador do
Jornal A Gazeta. E-mail 
professorjuacy@yahoo.com.br/Blog: professorjuacy.zipnet


 


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