2008/12/23 Marcos Coimbra <mcoimbra@antares.com.br>
 

A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
 Prof. Marcos Coimbra

Membro efetivo do Conselho Diretor do CEBRES, professor aposentado de economia da UERJ e ex-Conselheiro da ESG.
 

A ESG foi criada pela Lei nº 785, de 20.08.49, como "Instituto de altos estudos, subordinado diretamente ao Chefe do EMFA e destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para planejamento da Segurança Nacional", pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Dutra. Seu art. 2º determina ainda que "funcionará como Centro Permanente de Estudos". Ao longo do tempo, incorporou como objeto de seus estudos o Desenvolvimento Nacional, daí surgindo o binômio Segurança-Desenvolvimento.

A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) já formou, ao longo dos anos, mais de 70 mil diplomados, muitos em posição de destaque, pois possui a missão de difundir a doutrina da ESG. A propósito, a ADESG foi desalojada das instalações onde funcionava, no ministério da Fazenda, encontrando-se agora em instalações do Exército, no CML. Até o ano em que completou 50 anos (1999) era responsável pela ministração dos seguintes Cursos: CAEPE; CAEPEM; CSIE; CEAPE, para estrangeiros; CIMN; CAESG, além de "Encontros com a ESG", "Ciclos de Extensão" (CEE) e "Atividades de Extensão Superior" (AEE). Era comandada então por um oficial-general de quatro estrelas. Isto devido ao alto nível de seus estagiários (mais de 6.000 diplomados)
que têm sido, dentre os civis, Ministros do Poder Judiciário, Professores, Desembargadores, e, dentre os militares, oficiais-generais de duas estrelas, até com três anos de função. Várias autoridades passaram pelos seus bancos. Presidentes da República, Ministros de Estado, Presidentes de Tribunais,
Governadores e Senadores.

A partir da administração Sarney a situação mudou. A ESG deixou de ter orçamento próprio, passando ser apenas mais uma rubrica no EMFA. A pretexto da criação do ministério da Defesa, antes de sua apreciação pelo Congresso Nacional, a administração FHC começou a demolir a ESG. Inicialmente, falaram em extinção. Diante da reação, cogitaram de sua transferência para Brasília, a "ilha da fantasia" e, até mesmo, a separação dos militares dos civis, ficando os primeiros no RJ e os demais em Brasília. Felizmente, não lograram êxito. Na época, era a vez de a Marinha indicar o Comandante, um Almirante-de-Esquadra, mas tal não foi feito. Resolveram rebaixar a posição da ESG. Ela passou a ser comandada por um general de três estrelas. Depois de muita luta, na época do vice-presidente da República, José de Alencar, no ministério da Defesa, voltou a ser dirigida por um oficial-general de quatro estrelas. Notícias provenientes de Brasília informaram então que o ministério da Defesa, por ordem superior, tinha mandado modificar radicalmente a ESG. A sua única chance de sobrevivência residia na aceitação da substituição dos seus cursos por um Curso de Defesa Nacional, o qual não possuiria, em princípio, interesse maior para os civis. Além disto, a alteração do tradicional nome da Escola para outro, possivelmente, Instituto de Defesa Nacional, e sua transferência para Brasília-DF. A ordem, evidentemente, partiu de escalão superior. Parece que a intenção implícita era a de acabar com a ESG. Se concretizada, é uma porta aberta para outros desmandos. Ontem, a EMBRAER. Hoje, a ESG, o DAC. Amanhã, quem sabe? As próprias Forças Armadas, com a criação da Guarda Nacional? Agora, na recente proposta de Estratégia de Defesa Nacional divulgada, consta do documento a transferência da ESG para Brasília, com a criação de cargos comissionados para agraciar mais "amigos do rei", sob a desculpa de que ela está afastada do centro político do poder. Ora, as três escolas de Estado-Maior das Forças Singulares estão no Rio de Janeiro (EGN, ECEME e ECEMAR), as duas primeiras justamente na Urca, onde também funciona o IME (Instituto Militar de Engenharia), além da própria Escola. O Rio continua a ser o centro cultural do país e o eixo Rio/SP/MG constitui o cerne da maior parte das expressões do Poder Nacional.

Em Brasília passará a ser mais um órgão governamental "aparelhado" partidariamente, a exemplo de outras instituições que deixaram de ser técnicas e passaram a funcionar de acordo com a prática "gramcista". Inclusive, os neoentreguistas denunciam que a ESG é o último bastião dos nacionalistas, em termos de formação, nas Forças Armadas. Na ESG sempre houve a oportunidade de serem ouvidos livremente empresários, trabalhadores, professores de diversas correntes políticas. O próprio Lula participou na década de 80 de Painel com Roberto Campos, Sandra Cavalcanti e Mário Covas. No futuro, isto não mais será possível.

Se nada acontecer, estará sendo concretizada mais uma vingança dos derrotados de ontem, consubstanciada no esvaziamento e posterior extinção da ESG, pois creditam a ela grande parte do insucesso na tentativa de implantar um modelo alienígena no Brasil. Conclamamos a todos, em especial aos que cursaram a ESG e a ADESG, a lutar o bom combate por uma Instituição criada por brasileiros ilustres como o Mal. Cordeiro de Farias, o Gen. Juarez Távora, o Gen. Idálio Sardenberg e tantos outros, que tantos benefícios trouxeram e propiciam ao país. Segundo o Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco: "Nesta casa estuda-se o destino do Brasil".

Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br

Sítio: http://www.brasilsoberano.com.br (Artigo escrito em 23.12.08 para o MM).
 

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