AUTOR: J. A. DO NASCIMENTO BRITO
Presidente do Conselho
Editorial do Jornal do Brasil
JB 29/03/07
O Brasil vive hoje uma situação
inusitada. Tem um Ministério da
Defesa indefeso. Há várias razões
para este fracasso, mas, sem dúvida,
o total despreparo da classe
política brasileira para assumir
tamanha responsabilidade é, de
longe, o maior deles. As
conseqüências ultrapassam as
fronteiras do colapso que atinge o
setor aéreo.
O Ministério da Defesa surgiu no
bojo de várias reformas
implementadas pelo governo Fernando
Henrique Cardoso. O Brasil era um
dos poucos países do mundo onde as
Forças Armadas continuavam sem um
controle civil. Reportavam-se ao
ministro-chefe do Estado Maior das
três Forças, sempre um
militar. A criação do Ministério da
Defesa representava, finalmente, a
consolidação de um modelo unânime em
sociedades democráticas. Significava
também parte de uma reforma do
Estado, na qual agências reguladoras
e privatizações, por exemplo, tinham
também o seu lugar.
Forças Armadas, em qualquer
sociedade moderna, é um assunto
sério e tratado no mais alto nível.
Um tema multifacetado, que passa por
várias definições. Os militares do
Brasil tiveram um papel destacado na
formação e consolidação do
território brasileiro. Desde o fim
do século 19, eles têm sido os
grandes consolidadores das
fronteiras Oeste e Norte do Brasil.
Matéria de Augusto Nunes, publicada
no JB de domingo e na Gazeta de
segunda, mostra claramente a
importância desses destacamentos em
rincões longínquos de qualquer
cidade do país.
Aliás, o Marechal Rondon, com suas
expedições pelo Oeste brasileiro, é
o maior símbolo do papel dos
militares na preservação do
território brasileiro. Também
encarna aquilo que os militares têm
como enorme destaque na sua
formação, que são alguns valores
importantes que ajudam a
materializar as idéias de um país.
Cultivam o hino brasileiro e a nossa
bandeira com um orgulho sem paralelo
em nossa sociedade.
Pelas prerrogativas e pelo orçamento
que tem, o Ministério da Defesa pode
causar um impacto avassalador na
indução de pesquisa e
desenvolvimento nas mais diversas
áreas do conhecimento. Em qualquer
sociedade moderna, são elas um dos
grandes depositários de inteligência
e conhecimento. No Brasil, uma das
evidências dessa constatação
chama-se Embraer.
No momento, discute-se no governo a
possibilidade de dobrar o orçamento
das Forças Armadas. Trata-se de uma
ótima medida. Mas é preciso saber
com que objetivo se deseja engordar
as finanças do Exército, da Marinha
e da Aeronáutica. Passam pela área
de defesa definições
importantíssimas de política externa
e interna. Na medida em que o Brasil
avança pelo mundo, adquire um
protagonismo que não tinha no
passado. Para avalizá-lo, porém, é
fundamental que se tenham Forças
Armadas devidamente capacitadas para
acompanhá-la. Não se trata de ir à
guerra, como um fim em si, mas de
chancelar as ações da diplomacia
brasileira.
Basta lembrar nossas recentes
participações em forças de paz em
lugares instáveis, como o Timor e,
principalmente, o Haiti. Este país,
aliás, nos remete a uma outra
discussão estratégica, fundamental
neste século. Qual o desenho de que
precisamos para nossas Forças
Armadas? Que combinação é mais
adequada para homens, armamentos,
táticas e estratégias? O Haiti é um
excepcional exemplo de como o
caráter da ação militar, nesta
virada de século, sofreu um desvio
de percurso. Afinal, quem é o
inimigo por lá? O Exército
brasileiro desempenha, naquele país,
menos funções militares tradicionais
e muito mais funções policiais.
A guerra do Iraque também vai
permanecer, por muito tempo, no
centro das discussões estratégicas
mais relevantes. É uma guerra
convencional, uma luta de
contra-insurgência, uma ação
policial ou um pouco de tudo?
Internamente, temos outra face da
mesma moeda. Existe uma gigantesca
parcela da população que gostaria de
ver as Forças Armadas desempenhando
um papel mais ativo e ostensivo,
principalmente nas ruas das grandes
cidades. É este o seu papel? Estão
treinadas para esse tipo de ação
policial? A pergunta é relevante
porque a segurança é, segundo
pesquisas de opinião, um dos quatro
temas considerados fundamentais pelo
eleitor brasileiro. Os outros três
são o conceito de inclusão,
transparência e oportunidade. E
todos passam por dentro do papel do
Ministério da Defesa e das Forças
Armadas no Brasil.
Em matéria de inclusão, as Forças
Armadas são, de longe, a fatia do
Estado brasileiro que mais pode
receber aplausos por suas políticas.
Lá, qualquer pessoa, do mais rico ao
mais pobre, não importa cor e classe
social, pode chegar ao ápice da
carreira. Por mérito.
É também nas Forças Armadas que
outro conceito igualmente
importante, o de oportunidade,
revela-se brilhantemente. No
imaginário do cidadão brasileiro,
oportunidade é assegurada pela
educação. Uma carreira militar
significa que a pessoa estará em
constante aprendizado, até o momento
em que dela se retira.
Por último, trata-se de uma
instituição transparente. Seus
níveis de corrupção são ínfimos se
considerado o histórico do Estado
brasileiro. Além disso, seus
critérios de promoção, por exemplo,
são entendidos claramente desde o
primeiro dia em que alguém passa a
fazer parte da Marinha, da
Aeronáutica ou do Exército.
A crise no setor aéreo, em curso nos
últimos meses, tem deixado seqüelas
gravíssimas. Uma delas é o enorme
descrédito não somente para a
Aeronáutica mas para o Ministério da
Defesa e, por conseqüência, para os
militares. Podemos gastar páginas
desfilando-os pelas passarelas da
vida pública brasileira. Mas o pano
de fundo não muda. Está escancarada
a incompetência e o despreparo da
classe política brasileira,
independentemente de partidos, para
assumir uma responsabilidade como o
comando de um Ministério da Defesa.
Felizmente, um político bossa nova,
o governador do Rio, Sérgio Cabral,
deu um sinal de que existe luz ao
fim do túnel. Já no discurso de
posse, mostrou compreender o fato de
que o Estado reunia o maior conjunto
das Forças Armadas do país. Não é
somente uma questão de contingentes,
navios ou aviões, mas também o
melhor da sua inteligência. Afinal,
no Rio estão localizadas suas
Escolas de Guerra, assim como, no
caso do Exército, a Aman, em
Resende. Porém, é apenas um sinal de
alguém que, embora importante, não
tem sob sua responsabilidade o
comando do Ministério da Defesa.
Eis o desafio. Ou os políticos
brasileiros decidem preparar alguns
destacados representantes para que,
no médio e no longo prazo, estejam
aptos para responsabilidades nesta
área, ou é melhor que a sociedade e,
no limite, a democracia,
perguntem-se se é correto o país
insistir no atual modelo de Forças
Armadas - no qual o comando emana de
um Ministério da Defesa indefeso e
com o militar brasileiro insultado
em suas virtudes.
Esta é a grande lição da crise
atual: a exigência imposta aos
políticos para que se preparem
devidamente, a fim de mostrar, no
futuro imediato, competência e
responsabilidade compatíveis com a
importância estratégica da Defesa.
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