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Repassando . glenp .

----- Original Message -----
Sent: Thursday, April 19, 2007 5:46 PM
Subject: Fw: PELO FIM DA IMPUNIDADE NO BRASIL - LEI JOÃO HÉLIO FERNANDES - 99167 -07022007

 
Caros Amigos: encaminho a vcs este mail que recebi há pouco de um amigo, brasileiro, que mora nos Estados Unidos; o texto  possui algumas pequenas falhas de português, mas é porque ele reside lá fazem mais de 40 anos, às vezes troca os termos e acentos. Mas a intenção é meritória, e a petição é válida como alerta.

"Esta eh uma oportunidade de enviar diretamente ao Congresso Brasileiro um projeto de lei que reverte a direção do Judiciário, ate agora voltada  em favor da impunidade do criminoso.

Eh preciso adequar a Legislacao com a situacao atual do Pais. Nao vivemos na atualidade a mesma situacao de um Pais do Norte Europeu. Muito ao contrario, nossas cidades estao ficando nas maos de gangues como na Etiopia.

Precisamos remover individuos que praticam crimes hediondos permanentemente da Sociedade, pois estes ja demonstraram seu desdenho a vida dos seus semelhantes.

Permitam que relate uma experiencia pessoal: Acompanhei no inicio desta decada, na Imprensa Chinesa, o julgamento de diversos individuos presos em flagrante pelo trafico de drogas.

Desde o indiciamento, julgamento, sentenca, apelo a Corte Supreme e execucao da pena (morte por fuzilamento), o processo todo tomou menos de dez dias corridos. Apos,os corpos foram postos a disposicao dos parentes, desde que estes pagassem pelo custo das Cortes e mesmo pelas balas usadas na execucao. Caso contrario, a vala comum.

Nem todos foram condenados a morte, embora o julgamento fosse coletivo. Alguns foram julgados inocentes ou culpados de crimes menores (abrigar criminosos, dar falsas declaracoes a policia, etc.). Todos os condenados foram enviados para colonias penais, com o que chamamos de trabalho forcado.

Note bem na economia do processo. O julgamento foi coletivo e aberto ao publico e Imprensa. As provas da Promotoria e depoimentos nao tiveram que ser apresentados aos juizes e jurados mais de uma vez. Os acusados todos tiveram advogados e cada um montou sua defesa. As sentencas foram enunciadas individualmente.

Numa Sociedade tao carente de recursos para atender as necessidades basicas da nossa gente, como saude e educacao, nao faz sentido investir pesadamente na possivel, mas improvavel reabilitacao de ums poucos criminosos. E preciso manter esses elementos segregados do resto da populacao e produzindo para o proprio sustento.

Leia abaixo o texto da mensagem original:

Esta é uma petição pública solicitando ao Congresso Nacional o endurecimento da legislação para crimes hediondos, incluindo redução da maioridade penal, possibilidade de condenação até 60 anos de prisão (em vez dos 30 atuais) e extinção dos benefícios que reduzem o regime fechado a apenas 1/6 da pena (atualmente ninguém fica mais de 5 anos na cadeia devido a esses benefícios).

Em resumo, o que está sendo pedido é que quem for maior de 16 anos e cometer crime hediondo possa ser condenado a até 60 anos de prisão e que cumpra a pena integralmente em regime fechado, sem direito a semi-aberto nem a liberdade condicional, para que não volte a matar mais inocentes, tal como um dos assassinos do menino João Hélio que estava em liberdade condicional.

Conforme a legislação em vigor, qualquer petição assinada por mais de 1% dos eleitores (cerca de 1 milhão de assinaturas) tem que ser obrigatoriamente apreciada no Congresso Nacional e isso vale também para petições eletrônicas na Internet. Ah, o custo é ZERO! Passe para sua lista de amigos internautas algo que contribua com nossa Nação. O pequeno João merece JUSTIÇA, RESPEITO e TODO O NOSSO EMPENHO !!!

Segue o link para assinar a petição (não leva mais que um minuto)"

http://www.petitiononline.com/07022007/petition.html
 

Abraço do

Edgard W.Mondadori Filho. 


 

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