PRENDO, ARREBENTO E PRONTO! ENTENDERAM?

Rebeca Santoro

 

Ninguém prestou muita atenção à informação de que a operação da Polícia Federal para prender 'gente fina', entre as quais o banqueiros Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pita, teria sido informada ao, e 'liberada' pelo, presidente Lula, na véspera de sua execução (veja vídeo do Jornal da BAND, abaixo).

Isso é praxe? É uma curiosidade que tenho...

Como se sabe, entre as prisões pedidas pela PF e não autorizadas pelo judiciário, estava a do petista, ex-deputado federal e advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh, e a do publicitário Guilherme Henrique Sodré Martins, considerado o "melhor amigo" do governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), além de ter sido casado com a atual mulher de Wagner, Fátima Mendonça.

Uma conversa telefônica, gravada com autorização da Justiça, entre Greenhalgh e o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, foi um dos motivos que levaram a Polícia Federal a pedir a prisão preventiva do petista, que, ao telefone, pedia a ajuda de Carvalho para tentar localizar o procedimento investigatório em curso na Justiça Federal e na PF contra Dantas, seu cliente. Segundo o delegado Protógenes Queiroz e o procurador Rodrigo De Grandis, Greenhalgh atuava como um braço político de Dantas, fazendo contatos com o governo federal e com o Congresso Nacional. O pedido de prisão do deputado e de busca e apreensão na residência dele foram rejeitados pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis. Também foram escutas telefônicas que levaram a PF a apontar o publicitário Guilherme Henrique Sodré Martins, conhecido como Guiga, como porta voz político da suposta organização criminosa, em nome de Dantas.

A PF prendeu 17 pessoas dos 24 mandados de prisão expedidos, além de ter apreendido documentos, computadores, veículos e dinheiro em espécie, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e em Brasília. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Menos de 24 horas depois, onze dos presos, dentre eles Daniel Dantas, foram liberados por decisão do STF, que entendeu que as provas já haviam sido recolhidas e que não havia mais, portanto,  como os réus poderem prejudicar as investigações. No mesmo dia da liberação, porém, algumas horas depois, a prisão preventiva de Daniel Dantas foi novamente decretada pela Justiça Federal.

As prisões de Daniel Dantas, de Naji Nahas e de Celso Pita foram acompanhadas pelas câmeras da Rede Globo de televisão, com exclusividade (clique no quadro ao lado). O ministro da justiça, Tarso Genro, mandou abrir sindicância para investigar mais esta irregularidade da operação.

Por outro lado, foram estas câmeras que trouxeram a público a atuação desproporcionalmente violenta de agentes da PF sobre um vigia da residência de Naji Nahas, que foi humilhado, ameaçado, empurrado e preso – tudo porque se recusava a abrir o portão para aqueles homens armados e aparentemente exaltados que se diziam policiais federais cumprindo mandado. De fato, eles estavam dizendo a verdade, mas, no Brasil de hoje, quem é que não teria duvidado?  Aliás, um dos detidos pela operação da PF, o executivo Itamar Benigno Filho, ligado ao banqueiro Daniel Dantas, também achou que se tratava de assalto e se escondeu sob a pia de sua residência - os agentes tiveram de arrombar a porta para prendê-lo.

As críticas à operação da PF por parte de autoridades do judiciário e do legislativo ficaram por conta do sensacionalismo e não da operação em si. Mas, ninguém pode deixar de notar que o rigor da polícia federal com os protegidos do PT e do Planalto não é o mesmo que o aplicado a gente, ou que não lhes é simpática ou que não lhes diga respeito. Não fosse assim, todos os amigos do Planalto envolvidos no escândalo mensalão não estariam soltos e atuando normalmente na sociedade, entre outros envolvidos ainda em outros crimes.

Esse pessoal que foi preso, muito provavelmente, está envolvido em falcatruas até o pescoço. Não há dúvidas de que, em se comprovando, legalmente, seus crimes, eles devem pagar por isso. O que não pode é uns pagarem e outros não – coincidentemente, quem não paga são os amigos do Planalto. É que, em se tratando desse pessoal, digamos, mais chegado, só se admite, como prova consistente e aceitável de que tenham cometido os crimes de que são acusados, a confissão por escrito e com assinatura reconhecida em cartório - todas as outras provas, quaisquer que sejam, não são consideradas suficientemente comprobatórias.

Apesar disso, Tarso Genro disse que a operação serve para mostrar que 'não existe (sic) mais intocáveis no país'.

A afirmação é para fazer a gente rir ou chorar?

Além do fato de haver os publicamente conhecidos intocáveis do PT, e de alguns de seus aliados, existem, sim, milhares de outros intocáveis, famosos ou não, e não necessariamente sob a área de atuação da PF.

Perdoem, leitores, mas é que Tarso Genro é ministro da Justiça e não da Polícia Federal, entendem? É por isso que precede a observação a seguir.

Pesquisa sobre "Taxa de Impunidade Penal", realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), revelou que apenas cinco em cada 100 boletins de ocorrência registrados, só na capital paulista, são investigados pela polícia. Os números são muito preocupantes: de 1.630 estupros registrados, apenas 364 foram transformados em inquéritos policiais; de 109.831 registros de ocorrência de roubos, apenas 5.362 se transformaram em inquérito. Já para roubo seguido de morte, uso e tráfico de entorpecentes, a relação entre registros e apurações é mais proporcional: roubo seguido de morte (latrocínio) teve 372 registros, dos quais 250 foram investigados; o uso de entorpecentes teve 1.389 boletins de ocorrência e 1.249 deles se transformaram em inquérito; e no tráfico de entorpecentes, de 672 registros nas delegacias, 623 foram convertidos em inquérito.

Para resumir, vamos traduzir a operação da PF e as falas do ministro:

Não há dinheiro, fama, poder ou o que quer que seja que possa proteger uma pessoa, que não faça parte da nomenklatura petista, das garras do Estado fascisto-policialesco. Não há nada que possa proteger do poder de repressão e de coerção do Estado aqueles que se atreverem a desafiar a nomenklatura. Não se trata somente de desafiar a Lei; o que não se pode mesmo é desafiar a nomenklatura e o Estado aparelhado, que conta com uma polícia política do tamanho da que Tarso Genro está dirigindo no momento. Antes dele, adotando modelo semelhante de direção do órgão, estava Márcio Thomás Bastos.  O crime está sendo, aos poucos e disfarçadamente, privatizado – é pra isso que se prendem os adversários. Todo mundo entendeu bem direitinho?!