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21.07.2005 |
Continua havendo um
medo generalizado de pronunciar a palavra
terrível, inclusive na oposição.
Compreende-se: ninguém com função de
responsabilidade e no gozo de suas
faculdades mentais quer ver o país
novamente mergulhado numa crise como a que
decretou o fim do governo Fernando Collor
(1990-1992).
Mas a verdade é que se monta
gradativamente um cenário em que um
pedido de impeachment do presidente Lula
começa a deixar o terreno da
possibilidade remota, longínqua, teórica,
para assumir a condição de hipótese
plausível frente à vastidão do lamaçal
que a cada dia mais se espraia – tendo
como centro gravitacional a CPI dos
Correios – e às atitudes do governo e
do próprio presidente, que incluem sua
espantosa, aberrante entrevista de
encomenda concedida em Paris a uma não-jornalista
surgida ninguém sabe de onde.
Os partidários desse raciocínio
mencionam quatro cenários em que pode se
dar o "clic", expostos nas notas
seguintes.
Crime de responsabilidade
Primeiro cenário: apesar das manobras de
gente do governo e do PT para
circunscrever as denúncias de corrupção
ao pagamento de dívidas de campanha
eleitoral, a CPI dos Correios – ou mesmo
a ainda complicada CPI do Mensalão, recém-instalada
– comprova a existência do "mensalão"
denunciado pelo deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ). Ou seja, ocorreu com efeito o
suborno periodicamente pago pelo PT a
deputados de partidos aliados para que
votassem matérias de interesse do governo
no Congresso.
Seguindo a pista fornecida pela reportagem
de capa da revista "Veja" desta
semana – de que Lula foi avisado em
cinco diferentes ocasiões da ocorrência
do suborno, e não há sinal de que tenha
tomado providências –, o Congresso
estaria no caminho de imputar ao
presidente crime de responsabilidade.
Caixa 2 e campanha presidencial
Segundo cenário: apesar das manobras dos
advogados que assessoram o PT no sentido
de o partido, dissociando-se do governo,
driblar o Código Penal e direta ou
indiretamente assumir apenas infrações
à legislação eleitoral – notoriamente
branda em matéria de punições, até
porque elaborada por quem poderia ser por
ela atingida, os políticos –, nada
impede que, daqui a poucos dias, se chegue
a um elo ligando o já admitido caixa 2 do
partido à própria campanha presidencial
de 2002.
Mesmo deixando de lado o "mensalão",
como teria o presidente condições legais
e morais de manter-se à frente do
governo?
Uma conexão Valério-Dirceu-Lula?
Terceiro cenário: o empresário Marcos
Valério, grande provedor de recursos para
esse caixa 2, declarou ao procurador-geral
da República que o ex-chefe da Casa
Civil, José Dirceu, estava a par dos
supostos empréstimos levantados junto ao
Banco de Minas Gerais (BMG) e ao Banco
Rural para, alegadamente, saldar dívidas
de campanha do PT. Dirceu, por sua vez,
anunciou solenemente que "nada
fez" na função que exercia sem o
conhecimento do presidente Lula.
Se ficar comprovada essa relação
causa-efeito – em uma acareação, por
exemplo, ou no curso de novos depoimentos
–, Lula estará no meio da fogueira.
Riscos da culpa coletiva
Quarto cenário: a decisão do governo e
de parte da direção afastada do PT de
fazer o partido assumir a existência de
um caixa 2 generalizado, isentando da
ilegalidade única e exclusivamente a
campanha presidencial de 2002, lança
suspeita sobre um grande número de políticos
honrados do PT – de governadores de
Estado a senadores da República, de
deputados federais a vereadores –, ora
sob brutal pressão para que engulam o
sapo.
Quanto tempo vai durar essa situação
antes que alguns deles se disponham a,
enfim, botar a boca no trombone,
distanciando-se da bandalheira? Veja-se a
indignação que já manifestam, em plena
CPI, entre outros, o senador Roberto
Saturnino (PT-RJ)
Pra mim, chega
A CPI dos Correios mal examinou a montanha
de documentos à sua disposição –
falta, por exemplo, começar a traçar os
provenientes da quebra do sigilo bancário
de Marcos Valério em outros cinco bancos,
além do quase todo esquadrinhado Banco
Rural – e há gente graúda achando que
nem é necessário prolongar muito os
trabalhos.
"Não precisamos mais de depoimentos
nem de acareações", diz uma das
referências morais do Congresso, o
senador Jefferson Peres (PDT-AM)."Já
temos provas documentais
suficientes".
Para Jefferson, o país se vê diante de
"um esquema de corrupção
monumental".
Queimaram a língua
A oposição, sobretudo o PSDB e o PFL,
deve desculpas públicas ao senador Delcídio
Amaral (PT-MS) e ao deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR), respectivamente
presidente e relator da CPI dos Correios,
pelas suspeitas pouco sutis que esparramou
à opinião pública segundo as quais, por
integrarem a base de sustentação do
governo no Congresso, os dois encabeçariam
uma CPI "chapa branca".
Calote
Na esteira da imensidão de dúvidas
deixadas pelo fastidioso e trêfego
depoimento do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares à CPI dos Correios – que, nesta
quarta-feira, 20, chegou a tirar do sério
até companheiros de partido, tal a
quantidade de tergiversações –, uma
delas realmente vai desafiar os
fundamentos conhecidos das finanças:
diante da decisão da Executiva do PT de não
reconhecer as dívidas que Delúbio
assumiu supostamente no fio de bigode com
o empresário Marcos Valério, de onde
surgirá o dinheiro para pagar os perto de
90 milhões de reais que ela representa,
com juros e correção incluídos?
Delúbio remeteu o assunto para uma futura
"decisão do partido", mas o
novo presidente do PT, Tarso Genro, não
podia ter maior clareza a respeito do
tema, ao dizer: "Não podemos assumir
uma dívida que não foi contraída
formalmente. Isso é um princípio
elementar de direito. Quem assumiu essas dívidas
sem mandato do partido, assumiu
ilegalmente".
A mão que lava a outra
Surgiu uma possível nova linha de
investigação na CPI dos Correios com a
constatação, pelo senador Álvaro Dias
(PSDB-PR), de que o BMG pode ter sido
beneficiado pela lentidão do governo em
autorizar outros bancos a operar a
modalidade de empréstimo a aposentados do
INSS com desconto em folha de pagamento.
Com um total superior a 1 bilhão de reais
em empréstimos realizados no período de
três meses em que atuou sozinho nessa área,
os lucros obtidos explicariam a
generosidade do banco para com a cobrança
dos empréstimos supostamente feitos ao PT
via Marcos Valério.
Desastre ao vivo
Não poderia ter sido pior o desempenho do
secretário de Comunicação do governo,
Luiz Gushiken, ao ser entrevistado ao vivo
no "Jornal da Globo" pelos
jornalistas William Waack e Christiane
Pelajo.
Gaguejando, fugindo das perguntas,
tentando abordar temas diferentes dos
indagados, a constrangedora, quase
vexaminosa performance deve ter reforçado
as razões para que seu chefe, o
presidente Lula, continue evitando
jornalistas de verdade.
Juros castigam o PT
Ainda que não existissem os supostos
"empréstimos" de dezenas de
milhões de reais de Marcos Valério a seu
grande amigo Delúbio Soares para
financiar o PT, os números oficiais da
contabilidade petista indicam o quanto o
partido sofre na carne a política de
juros do seu próprio governo.
O rumoroso (mas declarado) empréstimo de
R$ 3 milhões obtido pelo PT do Banco
Rural em maio de 2003, com aval de Valério
– do qual não se pagou nenhuma parcela
nem de juros, nem de principal –,
significa hoje uma dívida total de R$ 7
milhões.
Mensalão e certos depoimentos à CPI
Se, no Brasil, houvesse cadeia para
descaramento...
Bem na foto
As linhas e entrelinhas do depoimento do
ex-secretário-geral do PT, Sílvio
Pereira, à CPI, indicam que o ministro da
Fazenda, Antonio Palocci, batalhou o
quanto pôde, na fase de formação do
governo Lula, por nomeações técnicas
para cargos-chave na administração
federal e nas estatais.
Segurança pública com a barriga
É impressionante perceber, em cada
detalhe, como os governantes empurram com
a barriga a questão da segurança pública,
como se vivêssemos na Noruega ou na Nova
Zelândia.
A velha dúvida de para onde mandar o
criminoso Fernandinho Beira-Mar, agora que
a Justiça paulista determinou sua
transferência da duríssima penitenciária
estadual de Presidente Bernardes, fez vir
à tona a revelação de que o primeiro
presídio federal para criminosos de alta
periculosidade – em construção em
Campo Grande (MS) – estará concluído
em setembro próximo.
Não custa lembrar que, em abril de 2003,
ao celebrar seus primeiros 100 dias de
governo, o presidente Lula prometeu sua
inauguração para o final daquele ano.
Quer dizer: num país com milhares de
criminosos perigosos precisando ser
isolados teremos, daqui a dois meses e
alguns dias, 200 vagas novinhas em folha
para resolver o problema.
Sem pressa
A pressa em resolver a situação é tanta
que, conforme informou o Ministério da
Justiça, dos cinco primeiros presídios
federais prometidos pelo governo, três
– os de Mossoró (RN), Porto Velho (RO)
e Vitória (ES) – ainda estão,
sonolentamente, em fase de licitação.
Direitos autorais
Num período em que, para a imprensa
brasileira, é menos difícil falar com o
papa Bento XVI do que com o presidente
Lula, o repórter Clóvis Rossi, da
"Folha de S. Paulo", foi o único
jornalista que cobriu a recente visita
presidencial a Paris a atribuir a quem de
direito o mérito pela obtenção da hoje
célebre frase do presidente segundo a
qual "o Brasil não merece tudo o que
está acontecendo, merece coisa muito
melhor": o jornalista Mario Sergio
Conti, correspondente da Rede Bandeirantes
em Paris e colunista aqui do nosso NoMínimo.
A frase – solitária declaração dada
por Lula à imprensa brasileira durante
sua visita à França, excluída a armação
de sua "entrevista" à produtora
de TV Melissa Monteiro – acabou sendo
citada por todos os grandes veículos do
país, inclusive pela Rede Globo, sem
nenhuma menção a quem, em resposta a uma
pergunta, a ouviu de Lula.
Números relevantes
Código Penal brasileiro tem 361 artigos.
Números irrelevantes
O pombal da Praça dos Três Poderes,
projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer,
mede 25 metros de altura.
Parentes e concursos
São louváveis, mas também conversa para
boi dormir, os esforços do deputado
estadual Sebastião Almeida (PT) para ver
aprovado, pela Assembléia Legislativa de
São Paulo, seu projeto de resolução
proibindo a contratação de parentes de
deputados pela Casa.
Está provada e comprovada a existência
de subterfúgios para fugir dessa proibição.
A própria AL paulista deu mostras,
recentemente, de sua capacidade de
"esconder" esse tipo de
maracutaias, quando se revelou que
contratações de parentes em penca
apareciam no "Diário Oficial"
com a exclusão dos sobrenomes
comprometedores.
A única saída para a praga é prever
concurso público, de provas e títulos,
para a admissão de funcionários.
Passando por concursos decentes, rigorosos
e transparentes, os parentes serão até
bem-vindos.
11 mil leis
Mas a Assembléia paulista também produz
notícia boa, como a do esforço conjunto
que vem sendo realizado por vários
partidos, com o auxílio da tradicional
Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, para produzir uma consolidação
das leis do Estado, reduzindo ao máximo
– talvez para centenas – as inacreditáveis
11 mil atualmente em vigor.
TRF-2, Lula e conflito de interesses
Tanta peneira, e o presidente Lula não
evitou o conflito de interesses.
O novo desembargador do Tribunal Regional
da 2ª região (que engloba os Estados do
Rio de Janeiro e Espírito Santo) é o
advogado Messod Azulay Neto, que tomou
posse no dia 6 para preencher uma das
vagas reservadas, segundo a Constituição,
a advogados militantes, aberta com a
aposentadoria recente do desembargador
federal Ney Fonseca . Para chegar lá,
Azulay passou por diferentes processos de
seleção.
Primeiro, integrou uma lista sêxtupla de
indicações da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro. A
essa lista somou-se outra, de idêntico número,
produzida pela OAB do Espírito Santo. Os
12 nomes foram em seguida submetidos, em
Brasília, ao voto dos 87 advogados de
todo o país que integram o Conselho
Federal da OAB. Os seis mais votados pelos
advogados, então, tiveram seus nomes
enviados ao Rio de Janeiro para apreciação
pelos 27 desembargadores do TRF-2, que,
também pelo voto, elaboraram uma lista tríplice,
finalmente encaminhada ao presidente Lula
para a escolha do novo desembargador.
Lula, entre os três da lista, optou por
Azulay.
O desembargador Azulay, contra o qual não
pesa qualquer tipo de acusação ou
suspeita, atuou no entanto, até maio,
gerente jurídico da Telemar – a mesma
operadora que investiu 5 milhões de reais
para tornar-se sócia da empresa Gamepar,
que tem como um dos donos Fábio Luiz Lula
da Silva, um dos cinco filhos do
presidente Lula.
Faço aqui, não faço lá
Demitir servidores, vigiar os aumentos
salariais dos que ficam e rebaixar os salários
da cúpula, rever a necessidade de tanto
espaço físico para funcionar, fechar
escritórios, enxugar a frota de carros:
para enfrentar o estado de calamidade
financeira que encontrou, a nova direção
do PT está prometendo fazer tudo o que o
partido, no governo, não faz.
Muito pelo contrário
É um espanto a declaração do deputado
Miro Teixeira (PT-RJ), ex-ministro das
Comunicações, de que ele e o atual
titular da pasta, Hélio Costa, estão
"falando da mesma coisa" ao
tratar da importante questão da escolha
de um modelo de TV digital para o Brasil.
Enquanto ministro, Miro manifestou-se
sempre ferrenho defensor de pesquisas em
prol da criação de um padrão brasileiro
de TV digital, abandonando-se a eventual
opção por um dos três existentes no
mundo, o americano, o europeu e o japonês
– todos de eficácia comprovada, e
resultado de pesquisas que tomaram anos de
trabalho e bilhões de dólares em
investimentos.
Já Hélio Costa não deixou qualquer dúvida
em relação ao caso quando disse que
"não vamos reinventar o padrão".
Está durando
Agora que assume o papel de uma das
figuras-chaves do governo, o ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao
completar 2 anos, 6 meses e 21 dias no
cargo nesta quinta-feira, 21, ultrapassou
em tempo de permanência à frente do
Ministério o ex-ministro Nelson Jobim
(hoje presidente do Supremo Tribunal
Federal) e se tornou o segundo ministro da
Justiça mais longevo desde a
redemocratização do país, em 1985.
O mais e o menos
De lá para cá, o Brasil teve 19
ministros da Justiça, com um tempo médio
de permanência no cargo inferior a 1 ano.
Seis deles não emplacaram 6 meses.
Cabe a primazia de mais duradouro ao
ex-senador e ministro aposentado do STF
Paulo Brossard (2 anos, 11 meses e 3 dias
no posto), durante o governo José Sarney
(1985-1990). Excluindo-se o mês e pouco
de interinato do então secretário-geral
do Ministério Milton Seligman, o campeão
entre os efêmeros foi o professor Miguel
Reale Junior (3 meses e 7 dias), ambos
ministros do governo FHC (1995-2003).
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